A implementação das normas permitirá avanço significativo nos índices de qualidade
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa fixou novas regras para a produção de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A.
No dia 29 de novembro de 2018, o Ministro Blairo Maggi assinou três Instruções Normativas do MAPA relacionadas ao leite.
A IN 76/2018 ficam aprovados os regulamentos técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado o leite pasteurizado tipo A.
A IN 77/2019 ficam estabelecidos os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.
A IN 78/2020 ficam estabelecidos os requisitos e procedimentos necessários para o registro das provas zootécnicas e elaboração dos projetos técnicos com o objetivo de realizar o serviço de controle leiteiro e avaliação genética e genômica de animais com aptidão leiteira.
Resumindo, a IN 78, são definidos os critérios a serem seguidos nas provas de produção; a IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria e a IN 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.
Em relação à identidade e qualidade, no caso do leite cru refrigerado foi mantida a contagem bacteriana máxima de 300 mil unidades por ml e 500 mil células somáticas por ml.. O produto não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez nem resíduos de produtos de uso veterinário.
Segundo a responsável pelo Programa Nacional de Qualidade do Leite no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Dipoa, Mayara Souza Pinto, “as normas têm como objetivo atualizar os critérios de produção e seleção de leite de qualidade, com foco nas boas práticas agropecuárias e na educação sanitária”.
Com o novo regramento, os produtores poderão intensificar o controle na obtenção de leite, aplicando ferramentas de gestão de qualidade nas propriedades, incluindo manejo sanitário, refrigeração e estocagem, qualidade da água, uso racional de medicamentos veterinários, adoção de boas práticas de bem estar animal.
A Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite – RBQL, credenciada junto ao Mapa e responsável pela análise do produto comercializado cru em todo o país passará também a oferecer capacitação ao pessoal responsável pela captação nos estabelecimentos industriais, o que propiciará a recepção com contagem bacteriana baixa e o consequente aumento do rendimento industrial e da qualidade do leite e de seus derivados.
Na avaliação de Mayara Souza, “a implementação das normas permitirá avanço significativo nos índices de qualidade, o aumento da produtividade leiteira, a oferta de alimentos mais seguros à população e a queda de barreiras comerciais para exportação”.
Os estados e municípios que não dispõem de legislação específica e equivalente sobre qualidade deverão adotar essas normas como referência nos serviços de inspeção estaduais e municipais.