{"id":11496,"date":"2026-01-15T14:20:57","date_gmt":"2026-01-15T14:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/?p=11496"},"modified":"2026-01-15T14:20:58","modified_gmt":"2026-01-15T14:20:58","slug":"produtor-rural-deve-escolher-ate-janeiro-a-forma-de-recolhimento-do-funrural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/economia\/produtor-rural-deve-escolher-ate-janeiro-a-forma-de-recolhimento-do-funrural\/2026\/01\/","title":{"rendered":"PRODUTOR RURAL DEVE ESCOLHER AT\u00c9 JANEIRO A FORMA DE RECOLHIMENTO DO FUNRURAL"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o entre contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento exige an\u00e1lise cuidadosa, pois vale para todo o ano fiscal<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Produtores rurais, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, t\u00eam at\u00e9 o fim do m\u00eas de janeiro para definir a forma de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). A legisla\u00e7\u00e3o permite a escolha entre a incid\u00eancia sobre a receita bruta da produ\u00e7\u00e3o ou sobre a folha de pagamento dos empregados, sendo que a op\u00e7\u00e3o eleita valer\u00e1 para todo o exerc\u00edcio fiscal e s\u00f3 poder\u00e1 ser alterada no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

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No caso do produtor rural pessoa f\u00edsica, a contribui\u00e7\u00e3o pode incidir sobre a produ\u00e7\u00e3o bruta, \u00e0 al\u00edquota total de 1,3%, sendo 1,2% destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 0,1% ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Alternativamente, \u00e9 poss\u00edvel optar pelo recolhimento sobre a folha de pagamento, com percentual total de 23%, composto por 20% para o INSS e at\u00e9 3% para o RAT, conforme o grau de risco da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Para os produtores rurais que atuam como pessoa jur\u00eddica, as regras s\u00e3o semelhantes. A contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta corresponde a 1,8%, sendo 1,7% para o INSS e 0,1% para o RAT. J\u00e1 a op\u00e7\u00e3o pela folha de pagamento implica tamb\u00e9m o recolhimento de 23%, fracionados em 20% para o INSS e 3% para o RAT.<\/p>\n\n\n\n

Independentemente da forma escolhida para o Funrural, permanece obrigat\u00f3ria a contribui\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota \u00e9 de 0,2% para produtores rurais pessoas f\u00edsicas e de 0,25% para aqueles constitu\u00eddos como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a decis\u00e3o deve ser tomada com cautela. \u201cDiante do in\u00edcio de um novo ano fiscal, \u00e9 fundamental que o produtor rural realize uma an\u00e1lise criteriosa para identificar a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa economicamente, j\u00e1 que a modalidade escolhida ter\u00e1 validade durante todo o exerc\u00edcio tribut\u00e1rio, podendo ser alterada apenas no ano seguinte\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

O Funrural \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social de natureza tribut\u00e1ria e obrigat\u00f3ria, destinada ao financiamento da aposentadoria e de outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dos trabalhadores rurais. Ao longo dos anos, o tema foi marcado por intensos debates jur\u00eddicos e decis\u00f5es divergentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou inseguran\u00e7a para o setor. Em 2017, contudo, o STF consolidou o entendimento pela constitucionalidade da cobran\u00e7a, pacificando a quest\u00e3o quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, embora ainda existam discuss\u00f5es relacionadas a per\u00edodos passados.<\/p>\n\n\n\n

Diante da complexidade do tema e do impacto financeiro envolvido, especialistas recomendam que o produtor rural busque orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e jur\u00eddica antes de formalizar a sua escolha, garantindo maior seguran\u00e7a e efici\u00eancia no planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o antecipada da forma de recolhimento contribui para evitar impactos inesperados no fluxo de caixa. Institui\u00e7\u00f5es como a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) disponibilizam ferramentas de simula\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o, e os produtores tamb\u00e9m podem buscar orienta\u00e7\u00e3o presencial nos sindicatos rurais.
Fonte: Revista Balde Branco\/Milkpoint<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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