{"id":2022,"date":"2016-04-13T12:02:25","date_gmt":"2016-04-13T12:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/?p=2022"},"modified":"2016-05-06T00:10:17","modified_gmt":"2016-05-06T00:10:17","slug":"fique-atento-ao-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/economia\/fique-atento-ao-prazo\/2016\/04\/","title":{"rendered":"ECONOMIA | FIQUE ATENTO AO PRAZO"},"content":{"rendered":"

O CAR \u00e9 obrigat\u00f3rio para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, financiamentos e\u00a0licen\u00e7as para a\u00a0sua propriedade<\/em><\/p>\n

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Arquivo ACGHMG<\/p>\n

\"2016-0403\"<\/p>\n

O prazo para que os produtores, propriet\u00e1rios ou posseiros incluam seus im\u00f3veis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR se encerra no dia 5 de maio. Todos devem estar em dia com essa norma do Governo Federal, que \u00e9 obrigat\u00f3ria para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, financiamentos, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o das propriedades.<\/p>\n

O CAR \u00e9 um registro p\u00fablico obrigat\u00f3rio, que tem por finalidade integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP, das \u00e1reas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, das \u00c1reas de Uso Restrito e das \u00e1reas consolidadas das propriedades e posses rurais do pa\u00eds. Sem o CAR, v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es ligadas a propriedades e posses rurais n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis, como em cart\u00f3rios de registro, a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, financiamentos, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O CAR \u00e9 uma base de dados estrat\u00e9gica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econ\u00f4mico dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

COMO FAZER O CADASTRO<\/strong><\/p>\n

O cadastramento \u00e9 gratuito deve ser feito junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual ou municipal competente, que disponibiliza um programa online destinado \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no CAR, assim como \u00e0 consulta e acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais. Aqueles estados que n\u00e3o possuem sistemas eletr\u00f4nicos poder\u00e3o utilizar o M\u00f3dulo de Cadastro para fins de atendimento.<\/p>\n

Existiam cinco Estados que ofereciam o preenchimento online, dentre eles Minas Gerais, que, por motivos operacionais, migrou, este ano, para a plataforma nacional (off-line), facilitando e agilizando o processo de cadastramento”, explica o gerente t\u00e9cnico Marco T\u00falio Borgatti.<\/p>\n

Para realizar a inscri\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio deve consultar o site oficial (http:\/\/www.car.gov.br<\/a>) ou entrar em contato com o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente do Estado em que se localiza o im\u00f3vel rural para obter informa\u00e7\u00f5es acerca dos procedimentos a serem adotados.<\/p>\n

APOIO<\/strong><\/p>\n

A Emater-MG tamb\u00e9m est\u00e1 auxiliando os agricultores familiares, inseridos em programas executados pela empresa, a fazer o cadastro. O presidente da Emater-MG, Amarildo Kalil, destaca que aproximadamente 700 t\u00e9cnicos foram capacitados para auxiliar os agricultores familiares que fazem parte dos programas executados pela empresa a fazer o cadastro. \u201cO preenchimento do CAR tem uma parte informativa, com dados cadastrais do propriet\u00e1rio e da propriedade. Outra etapa \u00e9 o preenchimento de um croqui para declarar as afei\u00e7\u00f5es no terreno, como vegeta\u00e7\u00e3o nativa, \u00e1rea de cultura e de pastagens, os rios e as nascentes existentes. Aqueles agricultores familiares, que j\u00e1 s\u00e3o assistidos pela Emater-MG, e apresentarem dificuldades podem procurar a unidade da Empresa para receber aux\u00edlio. Nossos t\u00e9cnicos est\u00e3o preparados para prestar apoio\u201d, ressalta.<\/p>\n

Jo\u00e3o Carlos destaca que o novo C\u00f3digo Florestal se materializa no CAR, que traz diversos benef\u00edcios ao produtor. \u201cO cadastro traz diversos benef\u00edcios ao produtor rural. Por exemplo, quem n\u00e3o possui reserva legal averbada, poder\u00e1 averbar pelo CAR, sem precisar ir ao cart\u00f3rio. No caso da recomposi\u00e7\u00e3o de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, se tiver uso consolidado em \u00e1rea de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio recompor 30 metros ou 100 metros como exige o C\u00f3digo Florestal. Ele poder\u00e1 fazer uma recomposi\u00e7\u00e3o menor, de acordo com a quantidade de m\u00f3dulos da propriedade\u201d, destaca.<\/p>\n

J\u00e1 quem n\u00e3o realizar o cadastro pode sofrer san\u00e7\u00f5es e at\u00e9 multa. \u201cE ainda pode ficar impedido de ter acesso a cr\u00e9dito rural e de vender a propriedade, j\u00e1 que para fazer a transfer\u00eancia do terreno ser\u00e1 obrigat\u00f3rio ter o CAR\u201d, diz o coordenador da Emater-MG.<\/p>\n

O CAR \u00e9 gratuito. Outras entidades, como sindicatos rurais e prefeituras, tamb\u00e9m oferecem apoio aos produtores rurais para realizar o CAR. Al\u00e9m da Emater-MG, eles podem procurar os sindicatos ligados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). <\/i><\/b><\/p>\n

Foto Divulga\u00e7\u00e3o\/Emater-MG<\/span><\/em><\/p>\n

\"2016-0432\"<\/p>\n

T\u00e9cnicos da Emater-MG na capacita\u00e7\u00e3o sobre o CAR<\/span><\/em><\/p>\n

BENEF\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de possibilitar o planejamento ambiental e econ\u00f4mico do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural, a inscri\u00e7\u00e3o no CAR, acompanhada de compromisso de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental quando for o caso, \u00e9 pr\u00e9-requisito para acesso \u00e0 emiss\u00e3o das Cotas de Reserva Ambiental e aos benef\u00edcios previstos nos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 PRA e de Apoio e Incentivo \u00e0 Preserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651\/12. Dentre os benef\u00edcios desses programas pode-se citar:<\/p>\n

\u2022 Possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o das APP e\/ou Reserva Legal vegeta\u00e7\u00e3o natural suprimida ou alterada at\u00e9 22\/07\/2008 no im\u00f3vel rural, sem autua\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o administrativa ou crime ambiental.<\/p>\n

\u2022 Suspens\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es administrativas por supress\u00e3o irregular de vegeta\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas at\u00e9 22\/07\/2008.<\/p>\n

\u2022 Obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado.<\/p>\n

\u2022 Contrata\u00e7\u00e3o do seguro agr\u00edcola em condi\u00e7\u00f5es melhores que as praticadas no mercado.<\/p>\n

\u2022 Dedu\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

\u2022 Linhas de financiamento atender iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies da flora nativa amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, manejo florestal e agroflorestal sustent\u00e1vel realizados na propriedade ou posse rural, ou recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n

\u2022 Isen\u00e7\u00e3o de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d\u2019\u00e1gua, trado de perfura\u00e7\u00e3o do solo, dentre outros utilizados para os processos de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O CAR \u00e9 obrigat\u00f3rio para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, financiamentos e\u00a0licen\u00e7as para a\u00a0sua propriedade<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2147,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-2022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2022"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2146,"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2022\/revisions\/2146"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}