{"id":3074,"date":"2016-09-20T13:45:14","date_gmt":"2016-09-20T13:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/?p=3074"},"modified":"2016-10-03T11:43:42","modified_gmt":"2016-10-03T11:43:42","slug":"e-hora-de-declarar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/economia\/e-hora-de-declarar\/2016\/09\/","title":{"rendered":"\u00c9 HORA DE DECLARAR"},"content":{"rendered":"

Prazo para\u00a0a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial termina\u00a0em 30 de setembro<\/em><\/p>\n

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\"2016_09554\"<\/p>\n

O prazo para que os propriet\u00e1rios ou possuidores de im\u00f3veis rurais enviem \u00e0 Receita Federal do Brasil a DITR (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial) segue at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de setembro. S\u00e3o obrigados a declarar a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora a qualquer t\u00edtulo, um dos cond\u00f4minos (quando o im\u00f3vel pertencer a v\u00e1rias pessoas) e o inventariante, em nome do esp\u00f3lio (enquanto n\u00e3o for conclu\u00edda a partilha).<\/p>\n

O imposto \u00e9 anual. Para o c\u00e1lculo \u00e9 utilizada uma al\u00edquota que varia de acordo com a \u00e1rea da propriedade e o seu grau de utiliza\u00e7\u00e3o, sendo usado apenas o VTN (Valor da Terra Nua), ou seja, o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura. \u00c1reas de interesse ambiental, como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), Reserva Legal, Servid\u00e3o Ambiental, entre outras, podem resultar em isen\u00e7\u00e3o do imposto, mas para essa finalidade \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o ADA (Ato Declarat\u00f3rio Ambiental) da \u00e1rea, junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis).<\/p>\n

\u00c9 importante que as informa\u00e7\u00f5es declaradas estejam coerentes, pois elas podem ser objeto de comprova\u00e7\u00e3o futura. Exemplo pr\u00e1tico disso s\u00e3o as \u00e1reas de interesse ambiental isentas de imposto. Ao serem declaradas, geram a obriga\u00e7\u00e3o da entrega do ADA ao Ibama para que o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o seja garantido.<\/p>\n

Tratando-se de informa\u00e7\u00f5es de vi\u00e9s ambiental, cabe ainda ressaltar a necessidade de padronizar as informa\u00e7\u00f5es declaradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) com o ADA e o ITR, visto que este ainda \u00e9 o instrumento h\u00e1bil de comprova\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Outro ponto importante a ser observado na DITR diz respeito ao VTN, que conceitualmente \u00e9 entendido como o valor do im\u00f3vel, exclu\u00eddas as benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas, pastagens melhoradas e florestas plantadas. Anualmente, os munic\u00edpios conveniados e o Distrito Federal devem fornecer, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho, os valores de terra nua para as \u00e1reas do munic\u00edpio. Essa informa\u00e7\u00e3o serve de base para a Receita Federal aferir o valor declarado pelos contribuintes na DITR.<\/p>\n

Nesse sentido, salienta-se a import\u00e2ncia de se declarar o valor correto de terra nua de cada im\u00f3vel, assegurando que estes estejam de acordo com o valor m\u00e9dio da regi\u00e3o. Valores declarados em discord\u00e2ncia com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos munic\u00edpios conveniados podem ser objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante que o produtor declare no prazo para evitar poss\u00edveis multas e bloqueios em documenta\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o estiver com a declara\u00e7\u00e3o atualizada, o produtor n\u00e3o ter\u00e1 acesso a documentos importantes, como a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, indispens\u00e1vel para registrar a compra ou venda da propriedade e para contratar financiamento banc\u00e1rio. A entrega da declara\u00e7\u00e3o do ITR ap\u00f3s o prazo tamb\u00e9m implica em multa de 1,0% ao m\u00eas sobre o total do imposto.<\/p>\n

ISEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O imposto n\u00e3o precisa ser pago quando a propriedade \u00e9 uma pequena gleba rural, com \u00e1rea igual ou inferior a 100 ha, se localizado em munic\u00edpio compreendido na Amaz\u00f4nia Ocidental ou no Pantanal; 50 ha, se localizado em munic\u00edpio compreendido no Pol\u00edgono das Secas ou na Amaz\u00f4nia Oriental ou 30 ha, se localizado em qualquer outro munic\u00edpio.<\/p>\n

No entanto, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode ter outro im\u00f3vel rural ou urbano, em condom\u00ednio, terreno rural de institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social. O isento do ITR deve declarar o terreno rural junto a Receita Federal somente se sofreu altera\u00e7\u00f5es de um ano para o outro. Por exemplo, no caso da compra ou venda de \u00e1reas, mas que ainda n\u00e3o extrapole o limite de pequena gleba rural.<\/p>\n

Fonte: Faemg<\/p>\n

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