{"id":3758,"date":"2017-04-13T20:12:34","date_gmt":"2017-04-13T20:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/?p=3758"},"modified":"2017-07-21T13:03:27","modified_gmt":"2017-07-21T13:03:27","slug":"mudancas-nas-leis-requer-atencao-dos-produtores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gadoholandes.com\/jornal\/economia\/mudancas-nas-leis-requer-atencao-dos-produtores\/2017\/04\/","title":{"rendered":"MUDAN\u00c7AS NAS LEIS REQUER ATEN\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES"},"content":{"rendered":"

Regulamento traz penas mais severas e novidades relacionadas \u00e0 sustentabilidade e ao bem estar animal<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Foto Carlos Silva\/Mapa<\/em><\/p>\n

\"2017<\/p>\n

Temas ligados ao respeito ao meio ambiente, \u00e0 sustentabilidade e ao bem-estar animal est\u00e3o mais presentes na legisla\u00e7\u00e3o e com o objetivo de garantir seguran\u00e7a e inocuidade alimentar o Governo Brasileiro divulgou mudan\u00e7as na Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de Produtos de Origem Animal e o leite est\u00e1 entre os produtos que ter\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o de suas regras.
\nO novo Regulamento da Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de Produtos de Origem Animal \u2013 Riispoa foi assinado no final do m\u00eas passado pelo presidente Michel Temer e pelo Ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Blairo Maggi.
\nEntre as mudan\u00e7as introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o de penalidades. Por meio de medida provis\u00f3ria, a multa m\u00e1xima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil, anunciou Maggi. Outra medida mais dura \u00e9 a perda do selo SIF – Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal por empresa que cometer tr\u00eas irregularidades grav\u00edssimas em um ano.
\nAs novas normas s\u00e3o voltadas para garantir seguran\u00e7a e inocuidade alimentar, al\u00e9m de combater fraude econ\u00f4mica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, su\u00edna e de aves), leite, pescado, ovos e mel. \u201cO antigo decreto do Riispoa, que completou 65 anos, proporcionou que as regras sanit\u00e1rias brasileiras fossem reconhecidas por mais de 150 pa\u00edses. Mas \u00e9 justo e oportuno fazermos atualiza\u00e7\u00f5es. O Brasil est\u00e1 diferente\u201d, observou o secret\u00e1rio-executivo do Mapa, Eumar Novacki.
\nAgora, est\u00e3o contempladas, lembrou Novacki temas ligados ao respeito ao meio ambiente, \u00e0 sustentabilidade e ao bem-estar animal. A mudan\u00e7a, segundo ele, \u201cn\u00e3o foi a\u00e7odada e corrida\u201d, tendo come\u00e7ado em 2007. \u201cA revis\u00e3o exigiu trabalho meticuloso, o envolvimento de 150 servidores e 33 colaboradores, entre cientistas da Embrapa e de universidades federais\u201d. Al\u00e9m disso, passou por consulta p\u00fablica e recebeu mais de 6 3.600 propostas de mudan\u00e7as, todas analisadas.
\nA revis\u00e3o do Riispoa contempla a implanta\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos, maior harmoniza\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o internacional, intera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ordena\u00e7\u00e3o did\u00e1tica das normas para facilitar a consulta e orienta\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de terminologias ortogr\u00e1fica e t\u00e9cnica. Foi compatibilizado com legisla\u00e7\u00f5es, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria – SUASA.
\nO secret\u00e1rio-executivo chamou a aten\u00e7\u00e3o para outra inova\u00e7\u00e3o, que incluiu especificidades e exig\u00eancias pr\u00f3prias das pequenas agroind\u00fastrias. Blairo Maggi acrescentou que doen\u00e7as que afetavam os animais, como zoonoses, no antigo Riispoa, n\u00e3o est\u00e3o mais presentes. Esse tipo de preocupa\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda por cuidados com pat\u00f3genos, como a salmonella, que \u00e9 um problema atual.
\nO novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renova\u00e7\u00e3o da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal – SIF. Com as mudan\u00e7as, o Riispoa passa a ter 542 artigos.
\nA atualiza\u00e7\u00e3o do RIISPOA faz parte das a\u00e7\u00f5es do Plano Agro+, lan\u00e7ado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agroneg\u00f3cio. O novo regulamento tamb\u00e9m deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos produtos de origem animal.<\/p>\n

DOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS<\/strong><\/p>\n

Art. 21. Os estabelecimentos de leite e derivados s\u00e3o classificados em:<\/p>\n

I – granja leiteira;<\/p>\n

II – posto de refrigera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – usina de beneficiamento;<\/p>\n

IV – f\u00e1brica de latic\u00ednios; e<\/p>\n

V – queijaria.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/h3>\n

Para os fins deste Decreto, entende-se por granja leiteira o estabelecimento destinado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, ao pr\u00e9-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, \u00e0 rotulagem, \u00e0 armazenagem e \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de leite para o consumo humano direto, podendo tamb\u00e9m elaborar derivados l\u00e1cteos a partir de leite exclusivo de sua produ\u00e7\u00e3o, envolvendo as etapas de pr\u00e9-beneficiamento, beneficiamento, manipula\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, matura\u00e7\u00e3o, rala\u00e7\u00e3o, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/h3>\n

Para os fins deste Decreto, entende-se por posto de refrigera\u00e7\u00e3o o estabelecimento intermedi\u00e1rio entre as propriedades rurais e as usinas de beneficiamento ou f\u00e1bricas de latic\u00ednios destinado \u00e0 sele\u00e7\u00e3o, \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o de peso ou volume, \u00e0 filtra\u00e7\u00e3o, \u00e0 refrigera\u00e7\u00e3o, ao acondicionamento e \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de leite cru, facultando-se a estocagem tempor\u00e1ria do leite at\u00e9 sua expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/h3>\n

Para os fins deste Decreto, entende-se por usina de beneficiamento o estabelecimento destinado \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, ao pr\u00e9-beneficiamento, ao beneficiamento, \u00e0 envase, ao acondicionamento, \u00e0 rotulagem, \u00e0 armazenagem e \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de leite para o consumo humano direto, facultando-se a transfer\u00eancia, a manipula\u00e7\u00e3o, a fabrica\u00e7\u00e3o, a matura\u00e7\u00e3o, o fracionamento, a rala\u00e7\u00e3o, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedi\u00e7\u00e3o de derivados l\u00e1cteos, sendo tamb\u00e9m permitida a expedi\u00e7\u00e3o de leite fluido a granel de uso industrial.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba<\/h3>\n

Para os fins deste Decreto, entende-se por f\u00e1brica de latic\u00ednios o estabelecimento destinado \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de derivados l\u00e1cteos, envolvendo as etapas de recep\u00e7\u00e3o de leite e derivados, de transfer\u00eancia, de refrigera\u00e7\u00e3o, de beneficiamento, de manipula\u00e7\u00e3o, de fabrica\u00e7\u00e3o, de matura\u00e7\u00e3o, de fracionamento, de rala\u00e7\u00e3o, de acondicionamento, de rotulagem, de armazenagem e de expedi\u00e7\u00e3o de derivados l\u00e1cteos, sendo tamb\u00e9m permitida a expedi\u00e7\u00e3o de leite fluido a granel de uso industrial.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba<\/h3>\n

Para os fins deste Decreto, entende-se por queijaria o estabelecimento localizado em propriedade rural destinado \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de queijos tradicionais com caracter\u00edsticas espec\u00edficas, elaborados exclusivamente com leite de sua pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o, que envolva as etapas de fabrica\u00e7\u00e3o, matura\u00e7\u00e3o, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedi\u00e7\u00e3o, e que encaminhe o produto a uma f\u00e1brica de latic\u00ednios ou usina de beneficiamento, caso n\u00e3o realize o processamento completo do queijo.<\/p>\n

PRINCIPAIS MEDIDAS DO DECRETO GERAL DO RIISPOA<\/strong><\/p>\n

1\u00ba<\/h3>\n

A inspe\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se baseada em conceitos mais modernos, como tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, por exemplo: An\u00e1lise de Risco e Pontos Cr\u00edticos de Controle \u2013 APPCC (a mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautas em miss\u00f5es espaciais).<\/p>\n

2\u00ba<\/h3>\n

Estabelece quando e em que tipo de estabelecimento ser\u00e1 instalada \u2013 em car\u00e1ter permanente \u2013 a inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal. Privilegiando os estabelecimentos que abatem as diferentes esp\u00e9cies de animais.<\/p>\n

Essa moderniza\u00e7\u00e3o da norma visa qualificar os estabelecimentos por grau de risco, priorizando as a\u00e7\u00f5es mais intensas de inspe\u00e7\u00e3o de acordo com as caracter\u00edsticas do estabelecimento.<\/p>\n

Inspe\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria de carnes e derivados, traz novos conceitos de inspe\u00e7\u00e3o ante mortem e post mortem.<\/p>\n

3\u00ba<\/h3>\n

Simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avalia\u00e7\u00e3o das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatiza\u00e7\u00e3o no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre rotulagem de produtos, agilizando as respostas do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

Todas essas novidades levam em conta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e demais normas incidentes sobre quest\u00f5es de rotulagem de produtos.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que os registros de r\u00f3tulos passam a ter validade de 10 anos, diferentemente do atual RIISPOA que n\u00e3o oferece prazo de validade.<\/p>\n

4\u00ba<\/h3>\n

Estabelece crit\u00e9rios de uso para os diferentes carimbos e marca do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal \u2013 SIF \u2013 redefine os modelos dos carimbos e torna mais f\u00e1cil para o consumidor o entendimento do significado das mesmas.<\/p>\n

Atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados o novo RIISPOA simplifica e moderniza isto reduzindo para apenas modelos para 7 modelos.<\/p>\n

5\u00ba<\/h3>\n

Redefine os procedimentos de an\u00e1lise laboratorial dos produtos e mat\u00e9rias primas de origem animal, detalhando os ritos processuais para an\u00e1lise pericial.<\/p>\n

Atualiza a norma e agrega aos procedimentos de an\u00e1lise laboratorial os conceitos em vigor nas normas mais avan\u00e7adas do planeta.<\/p>\n

6\u00ba<\/h3>\n

Moderniza o t\u00edtulo do RIISPOA referente \u00e0s responsabilidades sobre a infra\u00e7\u00e3o, medidas cautelares, penalidades e processo administrativo.<\/p>\n

Redefine as san\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e gradua as infra\u00e7\u00f5es em leve, moderada, grave e grav\u00edssima, dando proporcionalidade nas aplica\u00e7\u00f5es das penalidades.<\/p>\n

Introduz tamb\u00e9m o conceito de condi\u00e7\u00f5es agravantes e atenuantes.<\/p>\n

7\u00ba<\/h3>\n

Inserida defini\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de produtos de origem animal de pequeno porte, possibilitando a legaliza\u00e7\u00e3o de pequenas agroind\u00fastrias, como tamb\u00e9m flexibilizando exig\u00eancias relacionadas a caracter\u00edsticas de equipamentos.<\/p>\n

O atual texto do RIISPOA trata todas as ind\u00fastrias de maneira id\u00eanticas o que inviabiliza a legaliza\u00e7\u00e3o das pequenas.<\/p>\n

8\u00ba<\/h3>\n

Inclui na rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises de biologia molecular, como o exame de DNA entre outras metodologias consagradas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

9\u00ba<\/h3>\n

Possibilita o aproveitamento de mat\u00e9rias-primas e res\u00edduos de animais dos estabelecimentos industriais sob inspe\u00e7\u00e3o federal para elabora\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o comest\u00edveis.<\/p>\n

A introdu\u00e7\u00e3o dessa possibilidade tem forte vi\u00e9s ambiental, visto que no texto atual esses res\u00edduos devem ser descartados no meio ambiente.<\/p>\n

10\u00ba<\/h3>\n

Traz nova fei\u00e7\u00e3o para a Inspe\u00e7\u00e3o Federal de Produtos de Origem Animal modernizando uma norma do s\u00e9culo XX em sintonia com conceitos e tecnologias do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Quando publicado, 65 anos atr\u00e1s, o RIISPOA era um regulamento moderno. De l\u00e1 para c\u00e1 o pais deixou de ser importador e passou a ser um dos principais exportadores do planeta de produtos de origem animal. Al\u00e9m disso, ao longo desses anos surgiram v\u00e1rias novas tecnologias, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a OMC, enfim, o mundo mudou radicalmente.<\/p>\n

Fonte: Mapa<\/em><\/p>\n

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